TERMOS DE USO


Leia com atenção: ao iniciar o uso do website do PALLUA e dos serviços disponibilizados por ele, você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo.

1. Objeto
1.1 O PALLUA é uma ferramenta online de gestão de projetos e das arrecadações dos mesmos de forma simples e fácil.
1.2 O PALLUA possibilita a criação da página pública de projetos, possui opção para pagamento de doações online e o controle total dos parceiros, através de uma aplicação web na internet, acessível a partir do endereço https://www.pallua.com.br

2. Propriedade
2.1 O PALLUA foi desenvolvido pela CROSSSYSTEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ 20.706.163./0001-00, e a propriedade do sistema é, e será a qualquer tempo, da CROSSSYSTEM.
2.2 O Usuário concorda que o uso do PALLUA não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.
2.3 O Usuário declara estar ciente de que o PALLUA contém informações confidenciais protegidas pela Lei de Proteção sobre Propriedade Intelectual e por direitos autorais.

3. Serviço
3.1 Para utilização do PALLUA solicitamos os dados de identificação do Usuário para fins legais, como emissão de nota fiscal.
3.2 O PALLUA é comercializado aos clientes a partir de um modelo de cobrança de tarifas por doação confirmada nos projetos gerenciados. Os valores das tarifas e os prazos são divulgados no site https://www.pallua.com.br e podem ser alterados a qualquer momento. A CROSSSYSTEM se compromete a informar previamente qualquer alteração aos usuários. As tarifas são negociadas de acordo com cada Cliente, não sendo previamente fixadas.
3.3 É reservado à CROSSSYSTEM o direito de modificar o PALLUA, acrescentar ou excluir funcionalidades, acrescentar serviços, alterar layout, etc, por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao Usuário ou a terceiros.
3.4 Os dados dos Usuários do PALLUA são armazenados em servidores internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá-los em caso de falhas.
3.5 A CROSSSYSTEM também realiza diariamente cópias de segurança dos dados (backups) de todos os Usuários do PALLUA e também está preparada para recuperá-los em caso de falhas. Essa redundância de armazenamento representa nosso segundo nível de segurança dos dados do PALLUA.
3.6 As informações inseridas no PALLUA são de total responsabilidade do Usuário.
3.7 O Usuário se compromete a utilizar o PALLUA em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.
3.8 O Usuário se compromete a não utilizar o PALLUA para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.
3.9 Para acessar sua conta do PALLUA, o Usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.
3.10 O Usuário declara expressamente ser responsável por sua conta no PALLUAspan e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.
3.11 Por ser um portal que permite o cadastramento de informações sobre projetos, a CROSSSYSTEM não se responsabiliza por consequências advindas de (i) informações falsas ou errôneas a respeito de projeto divulgadas no Website; (ii) problemas relativos à organização destes projetos, incluindo, mas não se limitando a atrasos, falta de qualidade, disparidades entre o projeto e o anúncio, projetos cadastrados que não correspondam às expectativas dos participantes ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o controle da CROSSSYSTEM.
3.12 Para cancelamento da conta como afiliado, a Organização deverá realizar a solicitação através do email cancelamento@pallua.com.br.
3.13 Para cancelamento de um projeto, a Organização deverá acessar o painel administrativo, com seu usuário e senha, e realizar a inativação do Projeto.
3.14 Para cancelamento da conta do Assinante, o mesmo deverá utilizar os canais de contato com a Organização gestora do projeto, através do hotsite.

4. Devolução
É possível realizar a devolução do valor doado no prazo máximo de 60 dias, enviado a solicitação para o email atentimento@pallua.com.br.
4.1 Boleto bancário
Para doações realizadas com boleto bancário, o doador deve fornecer os seguintes dados de quem realizou o pagamento:
- Nome completo;
- Número do CPF;
- Nome do banco;
- Número da conta bancária;
- Número da agência;
- Valor a ser devolvido;
Depois, é só esperar até 10 dias úteis para receber a restituição na sua conta corrente.

4.2 Cartão de crédito
Se você realizaou a doação com cartão de crédito, solicitaremos o estorno do débito à administradora do seu cartão. O prazo para o estorno das parcelas poderá ocorrer em até 2 faturas após o pedido do estorno. Lembre-se que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. Deverá informar os seguintes dados:
- Nome completo;
- Número do CPF;
- Valor a ser estornado;


5. Garantias e Responsabilidade
5.1 O uso do PALLUA é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do Usuário.
5.2 A CROSSSYSTEM não garante que o PALLUA atenda as necessidades particulares do Usuário.
5.3 O Usuário declara estar ciente que a CROSSSYSTEM não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante ao Usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do PALLUA.
5.4 Quando for solicitada transferência bancária de valores pelo usuário, a CROSSSYSTEM se responsabiliza e se compromete a realizar a mesma na conta informada pelo usuário em até 3 dias úteis, respeitando os valores solicitados e o saldo da conta do usuário, que se refere aos valores recebidos e compensados de doações em projetos, já descontadas as tarifas cobradas pelo serviço, descritas no item 3.2 deste termo. O prazo de compensação das doações ocorre da seguinte forma:
5.4.1 Boleto: compensação no mesmo dia do pagamento. Saldo ficará disponível na plataforma para resgate em até 1 dia útil após a compensação;
5.4.2 Cartão de Crédito: compensação conforme parcelamento (Ex: 30, 60, 90, 120 dias, etc). Saldo ficará disponível na plataforma para resgate em até 1 dia útil após a compensação;

6. Foro
6.1 As Partes desenvolverão todos os esforços no sentido de resolver, amigavelmente, todas as controvérsias ou divergências que, porventura, forem decorrentes deste Termo.
6.2 Não obstante o disposto no item anterior, o Usuário, ao aceitar este Termo, concorda em eleger o foro da comarca do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia porventura oriunda deste Termo e/ou da utilização do Sistema e, expressamente, renuncia a qualquer outro.

7 . Disposições Finais
7.1 O Usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do PALLUA e da CROSSSYSTEM.
7.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, mediante notificação prévia. Estando o Usuário de acordo, será feito um termo aditivo de comum acordo entre as partes.
7.3 O Usuário aceita que a CROSSSYSTEM poderá, ao seu critério, alterar a prestação de serviços do PALLUA, interromper temporária ou definitivamente, mediante aviso prévio ao Usuário.
7.4 A violação de qualquer condição estabelecida neste termo ensejará a imediata exclusão do Usuário do cadastro do PALLUA, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do Usuário às áreas restritas do Website, sem prejuízo do direito da CROSSSYSTEM e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos eventualmente causados independentemente de prévia notificação formal.
7.5 O Usuário será o único, direto e exclusivo responsável por todos os danos, infrações, descumprimento legais e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese da CROSSSYSTEM vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo Usuário, ser-lhe-á lícito alegar sua ilegitimidade passiva, nomeá-lo à autoria, denunciá-lo à lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pela CROSSSYSTEM para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei.
7.6 O Usuário declara que leu e concordou com todos os termos acima citados.